Curso autoinstrucional (sem tutoria)
Público-alvo: Servidores do STF, do sexo masculino, que desejam obter os requisitos necessários para a ampliação da licença paternidade, postulada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, regulamentada pela Resolução STF nº 576, de 19 de abril de 2016.
Autoinscrição: a qualquer tempo
Carga horária: 8 h/a
Conteúdo elaborado pelas servidoras do STF: Patrícia da Gama Radaelli e Adriana Aragão Craveiro Leite
Revisão de texto: Glaydson Dias Mendes
Diagramação do material e coordenação do evento: Educação a Distância (STF)
Curso: Acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência
Realização: Escola Judicial do TRT da 8ª Região
Carga horária: 20h/a
Formato: à distância/autoinstrucional
Conteúdo programático:
I. Conceitos introdutórios: pessoa com deficiência; discriminação por motivo de deficiência;
adaptação razoável; inclusão; acessibilidade; barreiras; (4 h/a)
II. Capacitismo: desenvolvimento do conceito (primeira e segunda gerações de estudos) e
caracterização; corponormatividade; interseccionalidades entre deficiência, gênero e raça e
outros marcadores; (4 h/a)
III. Inclusão e acessibilidade no trabalho: direitos e garantias fundamentais; igualdade de
oportunidades; acesso à justiça; Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência (Decreto nº 6.949/2009); Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);
precedentes do STF e da Justiça do Trabalho; (4 h/a)
IV. Inclusão e acessibilidade no plano internacional: agenda 2030 da ONU e jurisprudência da
Corte IDH; Casos Luís Fernando Guevara Dias vs. Costa Rica; Caso Damião Ximenes Lopes
vs. Brasil; Caso Furlán e familiares vs. Argentina; Caso Buzos Miskitos vs. Honduras; (4 h/a)
V. Aplicação do Protocolo para atuação e julgamento com perspectiva antidiscriminatória,
interseccional e inclusiva - parte relativa a pessoas com deficiência e pessoas idosas. (4 h/a)
Curso produzido em 2021 para o catálogo de cursos em autoinstrucionais, com temas diversos, oferecido pela EJ-TRT6.